sexta-feira, 14 de abril de 2017

Panamá: ser natureza mobiliza poderes para criar lei que remunere conservação de água...


Mostrar as ações realizadas pelo Projeto Ser Natureza em Panamá para a proteção do manancial de abastecimento e mobilizar o poder público para aprovação de uma lei municipal que permita a remuneração aos produtores rurais das áreas contempladas pelos projetos técnicos protetivos. Esses foram os principais pontos do encontro articulado pela promotora de Justiça Mônica Fachinelli na última semana, em sessão da Câmara Municipal.

Conforme esclarece a promotora de Justiça, quando o projeto foi implantado, em 2015, vários vereadores participaram dos debates iniciais, sendo que alguns deles, inclusive, passaram a integrar o grupo de trabalho. “Com a renovação da Casa Legislativa, percebi que a maioria eleita desconhecia o projeto e as ações realizadas. Por isso, procurei ajustar com a Presidência da Câmara o uso da palavra em sessão legislativa para contextualizar o processo”, destaca a promotora.

Nesta sessão, portanto, Mônica Fachinelli explicou que o Ser Natureza é um importante instrumento para resolver as demandas ambientais de forma consensual, sem judicialização, a partir do trabalho integrado das várias entidades envolvidas, como Emater, o Executivo e o próprio Legislativo, e os produtores rurais, entre outras.

A promotora relatou que, para proteger o Córrego Paraíso, manancial de abastecimento, a Emater elaborou os projetos técnicos individualizados das quatro propriedades onde estão localizadas suas nascentes. Para colocá-los em prática, foram articuladas parcerias, como a feita a prefeitura para prestação de auxílio material, com doação de serviços por vários membros do grupo e pessoas da comunidade e com o treinamento de equipes de trabalhadores pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Paralelamente às ações de recuperação ambiental, está sendo desenvolvida a educação ambiental nas escolas para conscientizar a comunidade da importância da água e da preservação. A promotora finalizou destacando a necessidade de compartilhar com o proprietário rural o ônus pela preservação das nascentes e conclamou o prefeito a encaminhar projeto de lei ao Legislativo para pagamento dos serviços de conservação de água aos produtores rurais que participam do projeto.

Na sequência, três proprietários relataram suas dificuldades e despesas para a preservação das áreas protegidas, que vão da manutenção de cercas ao combate de formigas e coroamento de mudas. Gastos que, segundo o prefeito José Willian, devem ser ressarcidos, comprometendo-se a encaminhar projeto de lei neste sentido.

Técnicos da Emater detalharam as ações feitas em cada uma das propriedades, informando o que ainda falta para encerramento do projeto e quais os cuidados que os proprietários rurais terão de forma permanente e os custos desta preservação.

Ao final da sessão, todos os vereadores usaram a tribuna para suas considerações, sendo todas elas no sentido de reconhecimento do trabalho realizado pelo Ser Natureza, e de apoio na aprovação de lei para pagamento dos serviços de conservação da água aos proprietários rurais. Eles anunciaram, inclusive, que formarão uma comitiva para visitar a cidade de Rio Verde, onde já existe lei que remunera o produtor de água. A ideia é conhecer essa proposta e a real aplicação dos recursos na conservação ambiental.

“A sessão foi muito proveitosa, pois foi possível demonstrar a importância das ações realizadas e por realizar do Projeto Ser Natureza na preservação das nascentes que abastecem a cidade, bem como sensibilizar os poderes da importância de um incentivo ao proprietário rural para que prossiga com as técnicas conservatórias, após finalizado o projeto”, avalia Mônica Fachinelli.

Fonte:  site.folhadenoticias.com.br

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